MAZZUOLI, V. D. O. (2016) “Podem os Tratados de Direitos Humanos Não ‘Equivalentes’ às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?”, Direito Público, 12(64). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741 (Acesso em: 25 abril 2026).