FEIJÓ, J. H. D. C. S. (2016) “O Direito de Consulta aos Povos Indígenas à Luz da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais”, Direito Público, 13(70). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2746 (Acesso em: 15 maio 2026).