Couto, M. B. (2016) “O JUDICIÁRIO NA TRINCHEIRA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE: uma proposta de reanálise do problema da judicialização das políticas públicas à luz das teorias do substancialismo e do procedimentalismo”, Direito Público, 13. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2786 (Acesso em: 14 maio 2026).