Häberle, P. (2016) “Constituição “da Cultura” e Constituição ‘Como Cultura’- um Projeto Científico para o Brasil”, Direito Público, 13(72). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2846 (Acesso em: 13 maio 2026).