Amorim, F. S. e de Oliveira, J. C. (2018) “O RESGATE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL OBJETIVA PELA VALORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO”, Direito Público, 13(76). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2924 (Acesso em: 20 abril 2026).