Cunha Filho, F. H. (2019) “A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E AS PARTILHAS CULTURAIS: PROCESSOS, RESPONSABILIDADES E FRUTOS”, Direito Público, 16. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3085 (Acesso em: 26 setembro 2025).