Wolfgang Sarlet, I. e Bezerra Sales Sarlet, G. (2019) “Igualdade Como Proibição de Discriminação e Direito à (e Dever de) Inclusão: o Acesso ao Ensino Superior e a Regulamentação do Estatuto Brasileiro das Pessoas com Deficiênci”, Direito Público, 14(78). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3365 (Acesso em: 20 abril 2026).