Araujo, H. A. A. de e Mello, M. M. P. de (2019) “Presunção de Culpa:: o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o Flagrante Forjado”, Direito Público, 16(89). Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3591 (Acesso em: 1 outubro 2025).