Carvalho, L. G., Gomes da Rosa, R. e Rocha de Miranda, J. P. (2021) “Constitucionalismo Latino-Americano e o Bem-Viver: Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como Diretrizes para a Concessão de Serviços de Saneamento”, Direito Público, 18(98). doi: 10.11117/rdp.v18i98.4974.