Fonseca Rosenblatt, F., Vieira Rodrigues, S. e Soares Ramos Falcão, R. (2022) “O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo? Um Prelúdio à Aplicação da Justiça Restaurativa em Crimes ‘Graves’ Sob as Lentes da Organização das Nações Unidas”, Direito Público, 19(103). doi: 10.11117/rdp.v19i103.6548.