Simioni, F., Pinhal de Carlos, P. e Ramos da Silva, V. (2023) “Diferença Cultural como ‘Rótulo’: Percepções do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Sobre Maternidades e Infâncias Indígenas ”, Direito Público, 20(106). doi: 10.11117/rdp.v20i106.7156.