Carvalho Amorim Alcantara, R. E. e Velten Pereira, P. S. (2024) “Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos”, Direito Público, 20(108). doi: 10.11117/rdp.v20i108.7345.