Petters Melo, M. . e Mengarda, U. (2024) “Políticas Constitucionais para a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial: A Indicação Geográfica como Mecanismo Auxiliar e Impulso para o Desenvolvimento Sustentável”, Direito Público, 21(111). doi: 10.11117/rdp.v21i111.7803.