[1]
A. de Q. Dantas, M. H. M. R. Pedrosa, e A. L. da S. Pereira, “A Pandemia de Covid-19 e os Precedentes do STF sobre as Competências Constitucionais dos Entes Federativos: Uma Guinada Jurisprudencial ou mera Continuidade da Função Integrativa da Corte?”, RDP, vol. 17, nº 96, jan. 2021.