[1]
M. Amorim Vieira y H. Ribeiro Júnior, «A Categoria de Propriedade Ancestral nas Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos Acerca de Contenciosos Relativos a Terras Indígenas no Paraguai», RDP, vol. 20, n.º 107, oct. 2023.