R. E. Carvalho Amorim Alcantara e P. S. Velten Pereira, “Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos”, RDP, vol. 20, nº 108, jan. 2024.