J. Rodrigues de Mello, H. Luís Pena Ferreira, e E. da Silva Santos, “Eficácia jurídica racialmente estratificada da proteção integral: análise de obstáculos à fruição adequada do direito à infância e adolescência no Brasil em 2019 e 2020”, RDP, vol. 19, nº 104, jan. 2023.