MIRANDA, P. F. A. D. “Estado Brasileiro Anódino: Projeto De Lei Nº 5.003/2001 E O Direito Fundamental à Liberdade De Crença – Colisão De Direitos Fundamentais”. Direito Público, vol. 6, nº 29, dezembro de 2010, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624.