Chehab, Gustavo Carvalho. “A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA”. Direito Público, vol. 11, nº 55, abril de 2015, p. 191-09, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1920.