SGARIONI, MÁRCIO FREZZA, e ROGÉRIO SANTOS RAMMÊ. “O Dever Fundamental De Proteção Ambiental: Aspectos Axiológicos E Normativo-Constitucionais”. Direito Público, vol. 8, nº 42, janeiro de 2013, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1962.