Moura, Emerson Affonso da Costa. “JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A GARANTIA DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS AO PROCESSO DEMOCRÁTICO PELAS CORTES CONSTITUCIONAIS”. Direito Público, vol. 11, nº 59, março de 2015, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2214.