MAZZUOLI, V. D. O. “Podem Os Tratados De Direitos Humanos Não ‘Equivalentes’ às Emendas Constitucionais Servir De Paradigma Ao Controle Concentrado De Convencionalidade?”. Direito Público, vol. 12, nº 64, agosto de 2016, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741.