MAZZUOLI, VALERIO DE OLIVEIRA. “Podem Os Tratados De Direitos Humanos Não ‘Equivalentes’ às Emendas Constitucionais Servir De Paradigma Ao Controle Concentrado De Convencionalidade?”. Direito Público, vol. 12, nº 64, agosto de 2016, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741.