FEIJÓ, JULIANNE HOLDER DA CÂMARA SILVA. “O Direito De Consulta Aos Povos Indígenas à Luz Da Teoria Geral Dos Direitos Fundamentais”. Direito Público, vol. 13, nº 70, agosto de 2016, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2746.