Galvao, Jorge Octávio Lavocat. “Modulação De Efeitos Da declaração De Inconstitucionalidade Em matéria tributária: Mitos, Consequências E Arranjos Institucionais Ideais”. Direito Público, vol. 15, nº 84, janeiro de 2019, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3313.