Pereira Dias, Rui. “Processo Civil Europeu E Constituição: As Regras Europeias De Jurisdição E Os Direitos Fundamentais De Defesa”. Direito Público, vol. 14, nº 77, janeiro de 2019, https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3363.