Carvalho, L. G., R. Gomes da Rosa, e J. P. Rocha de Miranda. “Constitucionalismo Latino-Americano E O Bem-Viver: Os Objetivos De Desenvolvimento Sustentável Como Diretrizes Para a Concessão De Serviços De Saneamento”. Direito Público, vol. 18, nº 98, julho de 2021, doi:10.11117/rdp.v18i98.4974.