Pires Gavião Filho, A., e A. A. Brasil Sá Caye. “Proporcionalidade Em Ação Nos Tribunais: O Tribunal Constitucional Alemão E O Supremo Tribunal Federal Brasileiro”. Direito Público, vol. 19, nº 103, outubro de 2022, doi:10.11117/rdp.v19i103.6691.