Carvalho Amorim Alcantara, R. E., e P. S. Velten Pereira. “Propriedade Comunal: A Essencialidade Enquanto Critério Decisório À Luz Das Particularidades Do Instituto E Da Jurisprudência Nacional E Do Sistema Interamericano De Direitos Humanos”. Direito Público, vol. 20, nº 108, janeiro de 2024, doi:10.11117/rdp.v20i108.7345.