Felice Falivene Baptista , D., L. C. . Pereira da Silva, e I. Celeste Fonseca. “A Natureza Jurídica Da Geração Distribuída De Energia Elétrica No Brasil”. Direito Público, vol. 19, nº 104, janeiro de 2023, doi:10.11117/rdp.v19i104.6956.