Petters Melo, M. ., e U. Mengarda. “Políticas Constitucionais Para a Proteção Do Patrimônio Cultural Imaterial: A Indicação Geográfica Como Mecanismo Auxiliar E Impulso Para O Desenvolvimento Sustentável”. Direito Público, vol. 21, nº 111, outubro de 2024, doi:10.11117/rdp.v21i111.7803.