Gualano de Godoy, Miguel, e Rafaella Bacellar Marques. “Fatos Constitucionais, Processo Estrutural E Um Duplo Desafio: Diálogo Com Os Grupos Envolvidos E informação Sobre a Realidade Violadora De Direitos”. Direito Público 22, no. 113 (novembro 7, 2025). Acesso em maio 26, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/8286.