Mastrodi, Josué, María Ángeles González Bustos, e Isadora Batistella Devólio. “Direito, Políticas Públicas E Transição Energética:: A Matriz Energética Brasileira”. Direito Público 23, no. 116 (janeiro 26, 2026). Acesso em maio 11, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/8316.