Menezes, Paulo de Tarso Duarte. “Aspectos Gerais Da Intervenção Do Amicus Curiae Nas Ações De Controle De Constitucionalidade Pela Via Concentrada”. Direito Público 4, no. 17 (janeiro 27, 2010). Acessado maio 29, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1299.