Rocha, Paulo Osório Gomes. “Concretização De Direitos Fundamentais Na Perspectiva Jurídico-Constitucional Da Defensoria Pública: Um Caminho ‘Ainda’ a Ser Trilhado”. Direito Público 4, no. 17 (janeiro 27, 2010). Acesso em setembro 30, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1305.