Mendes, Laura Schertel F. “Um Debate Acerca Da Renúncia Aos Direitos Fundamentais: Para Um Discurso Dos Direitos Fundamentais Como Um Discurso De Liberdade”. Direito Público 3, no. 13 (janeiro 27, 2010). Acesso em abril 26, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1317.