Rios, Flávia Cunha. “A Relativização Da Coisa Julgada, Aspectos Processuais E Reflexos Nas Ações Coletivas”. Direito Público 3, no. 11 (janeiro 28, 2010). Acesso em abril 25, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1326.