Pedron, Flávio Quinaud. “A Função Dos Tribunais Constitucionais Para a Teoria Dos Sistemas De Niklas Luhmann”. Direito Público 3, no. 11 (janeiro 28, 2010). Acesso em abril 21, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1331.