Mattos, Ana Letícia Queiroga de. “O Amicus Curiae E a Democratização Do Controle De Constitucionalidade”. Direito Público 2, no. 9 (janeiro 28, 2010). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1345.