Sarlet, Ingo Wolfgang. “Os Direitos Fundamentais Sociais E O Problema De Sua Proteção Contra O Poder De Reforma Na Constituição De 1988”. Direito Público 1, no. 2 (janeiro 29, 2010). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1392.