Costa, Melina de Oliveira Gonçalves Fernández. “A Ação Popular Como Instrumento De Defesa Do Meio Ambiente E Exercício Da Cidadania Ambiental”. Direito Público 4, no. 15 (fevereiro 2, 2010). Acesso em maio 8, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1420.