NUNES, JORGE AMAURY MAIA. “A Participação Do Amicus Curiae No Procedimento Da Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental – ADPF”. Direito Público 5, no. 20 (fevereiro 2, 2010). Acessado maio 5, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1422.