LEAL, MÔNIA CLARISSA HENNIG. “Jurisdição Constitucional Aberta: A Abertura Constitucional Como Pressuposto De Intervenção Do Amicus Curiae No Direito Brasileiro”. Direito Público 5, no. 21 (fevereiro 2, 2010). Acesso em abril 25, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1427.