AZEVEDO, BERNARDO MONTALVÃO VARJÃO DE. “Ensaio Sobre Uma Teoria Geral Dos Atos De Comunicação No Processo Penal Brasileiro: À Luz Da Teoria Da Ação Comunicativa Habermasiana”. Direito Público 6, no. 25 (fevereiro 18, 2010). Acessado junho 19, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1443.