MIRANDA, PAOLA FRASSINETTI ALVES DE. «Estado Brasileiro Anódino: Projeto De Lei Nº 5.003 2001 E O Direito Fundamental à Liberdade De Crença – Colisão De Direitos Fundamentais». Direito Público 6, no. 29 (diciembre 13, 2010). Accedido septiembre 29, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624.