MIRANDA, PAOLA FRASSINETTI ALVES DE. “Estado Brasileiro Anódino: Projeto De Lei Nº 5.003 2001 E O Direito Fundamental à Liberdade De Crença – Colisão De Direitos Fundamentais”. Direito Público 6, no. 29 (dezembro 13, 2010). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1624.