LIMA, FERNANDO RISTER SOUSA. “Constituição Federal: Acoplamento Estrutural Entre Os Sistemas Político E Jurídico”. Direito Público 7, no. 32 (julho 30, 2011). Acessado junho 21, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1737.