Chehab, Gustavo Carvalho. “A TÉCNICA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO E A SUA APLICAÇÃO PELOS JUÍZES, TRIBUNAIS E CONSELHOS DE JUSTIÇA”. Direito Público 11, no. 55 (abril 23, 2015): 191–209. Acesso em abril 24, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1920.