OLIVEIRA, EMERSON ADEMIR BORGES DE. “Ativismo Judicial E O Papel Das Cortes Constitucionais Nas Correções De Rota Da Crise Da Democracia Representativa”. Direito Público 8, no. 40 (janeiro 17, 2013). Acesso em outubro 3, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1941.