SILVA, ANA PAULA PINTO DA, e NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO. “Defesa Efetiva, Garantismo E Eficiência No Processo Penal: O Que O Supremo Tribunal Federal Tem a Ver Com Isso?”. Direito Público 8, no. 40 (janeiro 17, 2013). Acesso em outubro 3, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1942.