SODRÉ, HABACUQUE WELLINGTON. “As Deficiências Da Atuação Legislativa Como Fator De Ativismo: Hipertrofia E Omissão Legislativa. Uma Análise Da Sociologia Jurídica Sobre O Caso Brasileiro De Ativismo Judicial”. Direito Público 8, no. 43 (julho 10, 2013). Acesso em abril 20, 2026. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2057.