VECCHIO, FAUSTO. “O Princípio Da Subsidiariedade No Tratado Constitucional: Procedimentalização Versus Justiciabilidade”. Direito Público 8, no. 44 (agosto 20, 2013). Acessado maio 13, 2025. https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2073.